| Projeto: |
|
PL 65 03/03/2010 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-65/2010
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0065-2010 |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Calvo / Claudinho de Souza / Marta Costa / Mara Gabrilli / Floriano Pesaro / Mario Covas Neto / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AMPLIACAO / APOSENTADO / BAIXA RENDA / GRATUIDADE / IDOSO / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPOSTOS / IPTU / ISENCAO / LEI 11.614/1994 / PENSIONISTA / PROPRIETARIO / RENDA MENSAL / SALARIO / SALARIO MINIMO / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA / TAXAS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0127-2013
ver documento Urb1000-2013
ver documento Saude1414-2013
ver documento Fin1396-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 08/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2010 | Encaminhado em 06/04/2010 | | GV41 | Recebido em 07/04/2010 | Encaminhado em 09/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 09/11/2010 | Encaminhado em 16/11/2010 | | CCJ | Recebido em 16/11/2010 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | CCJ | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | URB | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | SAUDE | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | FIN | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 12/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2018 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 64/2011 de 31/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 104/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifestação da secretaria municipal de finanças contendo as informações relativas ao projeto de lei 65/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1693/2011
|
| Encerramento: |
|
12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |